Combate à Violência Obstétrica em Mulheres Indígenas
Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Em Resumo
1Estabelece normas para proteger mulheres indígenas durante a gravidez.
2Garante respeito às culturas e tradições dessas mulheres.
3Promove a integridade física e psicológica no parto e pós-parto.
Apresentação do PL n. 1527/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto".
Às Comissões de Saúde; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 745
Apresentação do REQ n. 2416/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a revisão de despacho do PL 1527/2025 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025).
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
Apresentação do REQ n. 4412/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025".
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aprovado o requerimento nº 4412/2025,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1527/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4412/2025.
Devolução à CCP.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
