Apresentação do PL n. 1523/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas".
Apresentação do REQ n. 1538/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema".
Retirado o PL n. 1523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2024 PAG 539
