Apresentação do Projeto de Lei n. 1514/2023, pelo Deputado Marcelo Lima (S.PART./SP), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde".
Apense-se à(ao) PL-10649/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 396
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame., para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8473/2017, ao qual esta proposição está apensada.
