Combate ao Combustível Adulterado

Apresentação do Projeto de Lei n. 1501/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado".

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 328

Recebimento pela CME.

Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).