Apresentação do PL n. 1499/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica".
Apense-se à(ao) PL-1217/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
