Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para estabelecer a possibilidade de inscrição de nome no Livro dos Heróis da Pátria independentemente de transcurso temporal, nos termos que especifica e determina a inclusão do nome de Heley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Em Resumo
1Permite inscrição imediata no Livro dos Heróis da Pátria.
2Elimina a necessidade de esperar um período específico.
3Inclui Heley de Abreu Silva Batista como heroína.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1483/2023, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para estabelecer a possibilidade de inscrição de nome no Livro dos Heróis da Pátria independentemente de transcurso temporal, nos termos que especifica e determina a inclusão do nome de Heley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 266
Recebimento pela CCULT.
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep.Tarcisio Motta.
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Vista ao Deputado Abilio Brunini.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 15/09/2023, Letra A.
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2023 23:32:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
