Promoção da Cultura da Paz nas Escolas

Apresentação do PL n. 1482/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP), que: "Estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

Recebimento pela CE.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1841/2023.

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)

Apense-se a este(a) o(a) PL-1925/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2023.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do REQ n. 2405/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023".

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Aprovado requerimento n. 2405/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2405/2023.

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, e dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Professora Goreth (PDT-AP) e Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão "e de orientação sexual" do inciso V, do art. 3º, do Substitutivo, apresentado ao PL 1482/2023 (art. 161, I).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.482-A/2023).

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.841/2023, 1.925/2023 e 2.146/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/8/2023 - 13h55 - 143ª Sessão).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Apresentação do Autógrafo do PL 1482/2023.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2023/SGM-P.