Apresentação do PL n. 1480/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais".
Apense-se à(ao) PL-1403/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 67
Apresentação do REQ n. 1480/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 1.480/2024, que 'dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.'".
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
