Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
Em Resumo
1Criação de um sistema para monitorar atos extremistas.
2Aumento da segurança pública com alertas sobre violência.
3Facilitação da resposta rápida a ameaças extremistas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1477/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 256
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação da CVO n. 1 CREDN (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
Recebimento pela CSPCCO.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 27/03/2024, Letra A.