Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
Em Resumo
1Criação de campanhas de conscientização sobre violência contra mulheres.
2Objetivo é informar e prevenir casos de violência doméstica.
3Ação visa proteger e apoiar as vítimas de agressão.
Apresentação do PL n. 1461/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres".
Às Comissões deComunicação;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.