Proteção da identidade digital

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

Em Resumo

1Proíbe a criação de cópias digitais sem autorização.
2Protege a identidade pessoal contra uso indevido.
3Garante mais segurança para informações pessoais online.

🗺 Tramitação do Projeto

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27 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1460/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 1460/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais".