Capacitação para profissionais de beleza e estética
Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
Em Resumo
1Profissionais de beleza vão receber treinamento sobre violência contra mulheres.
2Estabelecimentos de estética poderão oferecer apoio às mulheres em situação de violência.
3Ação visa melhorar a orientação e suporte às vítimas de violência.
Apresentação do PL n. 1457/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências".
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.