Apresentação do PL n. 1456/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária. ".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 480
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Dep. Magda Mofatto.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass.
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Prazo de Vista Encerrado
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
