Apresentação do Projeto de Lei n. 145/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-18/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 683
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2025.
Apensação da proposição PL-58/2025 à proposição PL-145/2023.