Apresentação do Projeto de Lei n. 1449/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino".
Apresentação do Requerimento n. 1152/2023, pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 1.449 de 2023, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. ".
Deferido o REQ n° 1152/2023.
Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1631/2023.
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1631/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 169
Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4243/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-565/2024.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
