Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Em Resumo
1Estudantes formados e em dia com o FIES podem receber benefícios.
2A política visa apoiar a inserção no mercado de trabalho.
3Condições específicas serão estabelecidas para a concessão.
Apresentação do PL n. 1446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1306/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 457
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
