Política de Combate ao Feminicídio

Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.

Em Resumo

1Cria uma política nacional para prevenir o feminicídio.
2Estabelece ações para enfrentar a violência contra mulheres.
3Promove a proteção e apoio às vítimas de feminicídio.

🗺 Tramitação do Projeto

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26 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1444/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Apresentação do PL n. 1444/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências".