Apresentação do PL n. 1443/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca)".
Apense-se à(ao) PL-1403/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1403/2024
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 1404/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 209
Deferido o REQ 1404/2024.
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
