Investigação para concursos públicos federais

Apresentação do PL n. 1442/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal".

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 684

Recebimento pelo(a) CASP.

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)