Apresentação do Projeto de Lei n. 144/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 679
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)