Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.
Em Resumo
1Inclui o tema de proteção animal no currículo escolar.
2Promove a conscientização sobre bem-estar animal entre os alunos.
3Fomenta o respeito e cuidado com os animais desde a infância.
Apresentação do PL n. 1435/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica".
Apense-se à(ao) PL 815/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.