Regulamentação de Profissionais de Análise do Comportamento
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.
Em Resumo
1Define regras para o trabalho de analistas do comportamento.
2Estabelece requisitos para a formação desses profissionais.
3Garante a qualidade dos serviços prestados à população.
Apresentação do PL n. 1434/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.".
Às Comissões de Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 646
Recebimento pela CTRAB.
Apresentação do REQ n. 2177/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Requer a redistribuição do PL nº 1.434/2025, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
