Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
Em Resumo
1Oficiais de Justiça são reconhecidos como profissão essencial.
2A nova categoria profissional melhora a prestação de serviços judiciais.
3Mudanças podem impactar a forma como a justiça é acessada.
Apresentação do PL n. 1433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 1397/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.433, de 2025".
Retirado o PL n. 1433/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1397/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
