Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros.
Em Resumo
1Estabelece comitês para apoiar atletas transgêneros.
2Promove a inclusão de atletas trans em competições.
3Fomenta a igualdade no esporte para todos os gêneros.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1417/2023, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros".
Apense-se à(ao) PL-1136/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
