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PL 1415/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 1415/2025
Proteção dos Idosos na Internet Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade
Em Resumo
1 Proíbe discriminação de idosos online por idade.2 Garante direitos iguais para pessoas idosas na internet.3 Promove acesso e inclusão digital para a terceira idade.🗺 Tramitação do Projeto
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26 DE MAIO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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26 DE MAIO DE 2025 [CIDOSO] Recebimento
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28 DE MAIO DE 2025 [CIDOSO] Designação de Relator(a)
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08 DE JULHO DE 2025 [CIDOSO] Devolução ao(à) Relator(a)
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11 DE JULHO DE 2025 [CIDOSO] Recebimento - Relator(a)
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06 DE AGOSTO DE 2025 [CIDOSO] Retirada de Pauta
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13 DE AGOSTO DE 2025 [CIDOSO] Leitura e publicação do Parecer
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13 DE AGOSTO DE 2025 [CIDOSO] Aprovação do Parecer
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14 DE AGOSTO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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14 DE AGOSTO DE 2025 [CCP] Publicação de Proposição
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19 DE AGOSTO DE 2025 [CCJC] Recebimento
15 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 1415/2025
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Inteligência Cívica Dúvidas: PL 1415/2025 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em 02 de abril de 2025 — Camara dos Deputados
Apresentação do PL n. 1415/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), a pedido.
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 15/08/2025, Letra A.
Recebimento pela CCJC.