Recebido o Ofício nº 602/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.415, de 2024, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, constante do autógrafo em anexo, que "Concede ao Município de Joinvilie, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte".
Apresentação do PL n. 1415/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 201.
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
