Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Em Resumo
1O projeto aumenta as garantias para trabalhadores remotos.
2Os empregados terão mais proteção em suas atividades à distância.
3Mudanças visam melhorar as condições de trabalho em casa.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1415/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto".
Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2023.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
