Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para ajudar no transporte funerário.
2Oferece condições especiais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
3Facilita o transporte aéreo em casos de falecimento.
Apresentação do PL n. 1411/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências".
Às Comissões deViação e Transportes;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.