Apresentação do Projeto de Lei n. 1411/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral".
Apense-se à(ao) PL-2737/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 115
