Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-736/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 112
