Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Em Resumo
1Pacientes com fissura labiopalatina terão acesso a cirurgias pelo SUS.
2O projeto visa melhorar a saúde e a qualidade de vida desses pacientes.
3Garantia de tratamento adequado para crianças e adultos afetados.
Apresentação do PL n. 1409/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 109
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para reformulação do parecer.
O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
