Mais transporte escolar para alunos de baixa renda
Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Em Resumo
1Aumenta o transporte escolar para estudantes de famílias carentes.
2Beneficia alunos da educação profissional e superior pública.
3Facilita o acesso à educação para quem mais precisa.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1404/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda".
Apense-se à(ao) PL-2535/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 98
