Apresentação do PL n. 1402/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-1526/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 81
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4270/2024.
Apensação da proposição PL-4270/2024 à proposição PL-1402/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), em virtude da apensação do PL 4270/2024, para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL-5043/2025 à proposição PL-4270/2024.
