Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Em Resumo
1A proposta visa impulsionar o crescimento econômico na Amazônia.
2As alterações buscam melhorar a qualidade de vida da população local.
3O foco é o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
Apresentação do PL n. 1399/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal".
Apense-se à(ao) PL-1963/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 72
Recebimento pela CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 1963/2023, ao qual esta proposição está apensada.
