Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece um sistema para escolas públicas inclusivas.
2Visa garantir acesso à educação para todos os alunos.
3Promove a inclusão de estudantes com necessidades especiais.
Apresentação do PL n. 1398/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".