Inclusão de templos no programa de energia renovável

Apresentação do PL n. 1397/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS)".

Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.

Recebimento pela CME.

Designado Relator, Dep. Luciano Amaral (PSD-AL).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CCULT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.