Monitoramento eletrônico para crimes contra mulheres
Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria regras específicas para monitoramento de agressores.
2Foca em proteger vítimas de violência e crimes sexuais.
3Aumenta a segurança e acompanhamento dos investigados.
Apresentação do PL n. 1395/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências".