Apresentação do PL n. 1392/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade".
Apense-se à(ao) PL 1092/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apensação desta proposição ao PL 1092/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.