Apresentação do Projeto de Lei n. 139/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino. ".
Apense-se à(ao) PL-1713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 663
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.