Apresentação do Projeto de Lei n. 1389/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking".
Devolva-se a proposição com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/2023.
