Mais ganhos para criadores de tecnologia

Apresentação do PL n. 1386/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT".

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 35

Recebimento pela CCTI.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Amaro Neto.

Apresentada a Complementação de Voto (CVO). Lida a CVO do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Amaro Neto.

Apresentação da CVO n. 1 CCTI (Complementação de Voto), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 431, Letra A.