Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2023, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 311
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelo deputado Pastor Henrique Vieira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator
Vista conjunta aos Deputados Coronel Telhada e Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) e Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique, Delegado Palumbo e Reimont.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Apense-se a este(a) o(a) PL-63/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-69/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-72/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apense-se a este o PL 6092/2025
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apensação da proposição PL 6735/2025 à proposição PL 6092/2025.
