Ampliação da oferta de medicamentos

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.

Em Resumo

1Aumenta a variedade de medicamentos disponíveis para compra.
2Facilita o acesso dos consumidores a tratamentos necessários.
3Melhora a concorrência entre farmácias e preços dos medicamentos.

🗺 Tramitação do Projeto

↻

25 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

Ver documento ↗

1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 1384/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.

Ver votações na fonte oficial ↗

Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 1384/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores".