Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
Em Resumo
1O projeto permite que o SUS ofereça atendimento oftalmológico.
2Pacientes poderão acessar cuidados com a visão na atenção primária.
3A medida visa melhorar a saúde ocular da população.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1384/2023, pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 307
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG).
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda n. 1/2023, apresentada na CSAUDE.
Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), a pedido, para reformulação do parecer.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Samuel Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e da emenda n. 1/2023, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2025).
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 1384/2023, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2023, apresentada na Comissão de Saúde.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Jorge Solla e Clodoaldo Magalhães.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputados Jorge Solla e Clodoaldo Magalhães.
Vista à Deputada Rogéria Santos.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo ; e pela rejeição da Emenda 1/2023 apresentada nesta comissão.
