Mudança do nome da lei sobre indígenas

Apresentação do PL n. 1383/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”. ".

Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.

Recebimento pela CPOVOS.

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.