Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.
Em Resumo
1Estabelece diretrizes para melhorar o acesso à internet.
2Foca na prestação de serviços de telecomunicações.
3Beneficia comunidades rurais com melhor conectividade.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1380/2023, pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios. ".
Apense-se à(ao) PL-2543/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCOM.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
