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PL 1379/2023 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 1379/2023
Reinício de incentivos para usinas nucleares Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.
Em Resumo
1 Retorna o apoio financeiro para usinas nucleares.2 Facilita a construção de novas usinas no país.3 Busca aumentar a produção de energia elétrica.🗺 Tramitação do Projeto
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03 DE MAIO DE 2023 [CME] Recebimento
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25 DE MAIO DE 2023 [CME] Designação de Relator(a)
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26 DE MAIO DE 2023 [CME] Abertura de Prazo
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07 DE JUNHO DE 2023 [CME] Encerramento de Prazo
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12 DE JUNHO DE 2023 [CME] Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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21 DE SETEMBRO DE 2023 [CME] Designação de Relator(a)
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14 DE NOVEMBRO DE 2023 [CME] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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11 DE DEZEMBRO DE 2023 [CME] Designação de Relator(a)
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24 DE ABRIL DE 2024 [CME] Pedido de Vista
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07 DE MAIO DE 2024 [CME] Encerramento de Prazo
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15 DE MAIO DE 2024 [CME] Aprovação do Parecer
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20 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
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20 DE MAIO DE 2024 [CFT] Recebimento
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20 DE MAIO DE 2024 [CCP] Publicação de Proposição
19 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 1379/2023
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Inteligência Cívica Dúvidas: PL 1379/2023 AI ✦ O que propõe este projeto? ✦ Como isso afeta meu bolso? ✦ Qual é a situação atual da tramitação?
Status Atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em 23 de março de 2023 — Camara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear".
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CME.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 304
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Veras.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.