Reinício de incentivos para usinas nucleares

Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear".

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 304

Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)

O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação.

Vista ao Deputado Carlos Veras.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.