Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Em Resumo
1Policiais podem receber armas de fogo.
2A medida visa aumentar a segurança pública.
3Órgãos de segurança têm mais autonomia para armamento.
Apresentação do PL n. 1378/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes".