Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Em Resumo
1Apoio socioeconômico para regiões que dependem do carvão.
2Promoção de energia limpa e segura no setor elétrico.
3Foco na justiça social durante a transição energética.
Apresentação do PL n. 1371/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Afonso Hamm (PP/RS) e Lucas Redecker PSDB, que "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)".
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação.
Apresentação do REQ n. 4188/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o novo despacho do Projeto de Lei n.º 1371, de 2025, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de comissões incumbidas de apreciar o méritoda proposição".
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
