Apresentação do PL n. 137/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Institui o Dia Nacional do Patriota em todo território nacional".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 25
